JUSTIÇA DERRUBA LIMINAR

Justiça derruba liminar que obrigava saída de índios de fazendas. Prazo para reintegração de posse terminaria nesta terça-feira

O GLOBO COM INFORMAÇÕES DA CBN

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Atualizado:4/06/13 - 9h14

Índios fazem protesto em estrada no Rio Grande do Sul para cobrar demarcação de terras Diogo Zanatta/ Agência RBS


BRASÍLIA — A Justiça Federal anulou na segunda-feira a liminar que obrigava a Fundação Nacional do Índio (Funai) a intermediar a retirada pacífica, até esta terça-feira, dos indígenas que ocupam fazendas no município de Sidrolândia, a 70 km de Campo Grande. O motivo, conforme a decisão, é que o órgão de proteção ao índio e Ministério Público Federal não foram consultados.

De acordo com a decisão, o Estatuto do Índio estabelece que “nenhuma medida judicial será concedida liminarmente em causas que envolvam interesse de silvícolas ou do Patrimônio Indígena sem a prévia audiência da União e do órgão de proteção ao índio”.

Foi estabelecido um prazo de 36 horas para que a União, Funai e MPF sejam intimados com urgência para se manifestar a respeito da questão. De acordo com a assessoria do MPF, o processo continua correndo normalmente. Apenas a liminar foi derrubada, ou seja, depois que todas as partes forem ouvidas, haverá decisão final, que poderá manter ou não os índios na fazenda Buriti.

As fazenda Buriti e Esperança foram novamente invadidas na sexta-feira, em protesto pela morte de Oziel Gabriel, de 36 anos, em confronto com as polícias federal e militar na quinta-feira, durante reintegração de posse da Buriti. No confronto também ficaram feridos 14 índios e quatro policiais.

Ontem, Oziel Gabriel foi enterrado. Índígenas fizeram ainda ações simultâneas em Curitiba e Porto Alegre para protestar contra o governo Dilma Rousseff, que recebeu duras críticas dos representantes dos índios. No Rio Grande do Sul, índios bloquearam um trecho de uma rodovia federal e dois de estradas estaduais. No Paraná, 30 índios caingangues ocuparam a sede do PT para protestar contra a suspensão pelo governo federal das demarcações de terras índígenas no Paraná.

No final de semana, além de Buriti e Esperança, mais cinco fazendas foram invadidas. De acordo com o advogado dos fazendeiros de Sidrolândia, Newley Amarilha, hoje serão feitos novos pedidos de reintegração para as propriedades, todas próximas à fazenda Buriti. Em reunião na sede da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), os ruralistas decidiram pedir para que a bancada federal do estado acerte com o governo federal o envio de tropas do Exército para a área do conflito.

A área está sendo reivindicada pelos índios em um processo que já dura 13 anos. A terra indígena Buriti foi reconhecida em 2010 pelo Ministério da Justiça como de posse permanente dos terena.

O terreno de 17,2 mil hectares foi delimitada, mas a portaria, publicada no Diário Oficial da União, ainda não foi homologada pela Presidência da República. Em 2004, a Justiça Federal declarara que as terras pertenciam aos produtores rurais. A Funai e o Ministério Público Federal recorreram. Em 2006, o TRF declarou a área como de ocupação indígena. Produtores rurais recorreram e conseguiram decisão favorável em junho de 2012.