ZERO HORA, 23 de outubro de 2013 | N° 17592
CONFLITO NO CAMPO. Decisão sobre Raposa Serra do Sol poderá valer como regra em todos os processos demarcatórios no país
Um novo capítulo da disputa jurídica travada em torno da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, deve ser encerrado hoje. O Supremo Tribunal Federal (STF) julga se as regras estabelecidas para esse processo valem para todos os casos no país. Um dos pontos mais sensíveis envolve a possibilidade de áreas já demarcadas serem ampliadas caso a Fundação Nacional do Índio (Funai) considere necessário.
Odebate ocorrerá quatro anos e meio após o tribunal ter reconhecido a validade da delimitação de forma contínua da Raposa Serra do Sol. Na época, a Corte estabeleceu 19 condicionantes para execução do processo, incluindo a instalação de bases das Forças Armadas sem consulta prévia aos índios e a proibição à comercialização ou arrendamento de terras na área demarcada (leia mais ao lado).
A dúvida sobre a aplicação das condicionantes para todos os processos de demarcação gerou conflitos entre integrantes do governo. Após a decisão de 2009, a Advocacia-Geral da União (AGU) editou uma portaria estendendo para todos os processos os itens estipulados pelo STF. O Ministério da Justiça contestou a edição da portaria, que acabou suspensa.
Hoje, os ministros julgarão os recursos em que Ministério Público, fazendeiros, indígenas e o Estado de Roraima questionam possíveis omissões e obscuridades na decisão. As comunidades indígenas pedem que o tribunal garanta que processos demarcatórios possam ser revistos, corrigindo eventuais problemas.
Novo relator do caso no STF, o ministro Luís Roberto Barroso explicou que no julgamento a Corte terá de analisar vários pontos da decisão original: _ Como ficam as igrejas que estão lá? O Ministério Público e os índios questionam as condicionantes em si, sobre a legitimidade ou não de o Supremo impor as condicionantes. Existe uma discussão sobre a projeção ou não dessas condicionantes em outros processos – exemplificou.
Conforme o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), “um dos pontos controversos é a possibilidade de intervenções em terras sem consulta aos povos que nelas habitem, além de estender as condicionantes para as demais áreas indígenas brasileiras”.
Em 2009, o Supremo decidiu pela saída dos arrozeiros que ocupavam parte da terra indígena Raposa Serra do Sol, que tem 1,7 milhão de hectares e fica na fronteira com Venezuela e Guiana.
Governo espera para anunciar regras
Pressionado por ruralistas e indigenistas, o governo quer esperar a decisão do STF em relação à Raposa Serra do Sol antes de anunciar novas portarias sobre terras indígenas.
Estão engatilhadas pelo menos duas medidas. Uma delas prevê que, além da Fundação Nacional do Índio (Funai), outros órgãos do governo federal passem a participar das decisões sobre demarcação das terras. A ideia é envolver órgãos como Ministério da Agricultura, Incra e até Embrapa para resolver impasses e reduzir o número de processos judiciais.
A outra portaria depende diretamente da decisão do Supremo. Caso os ministros entendam que as regras impostas para Raposa Serra do Sol se aplicam aos demais processos demarcatórios, o governo vai divulgar uma nova medida listando as condicionantes a serem observadas.
Ontem, o Ministério da Justiça tentou sem sucesso adiar para a próxima semana a reunião com a bancada ruralista no Congresso, que pressiona pelo anúncio das medidas e insistem em votar uma proposta para transferir do Executivo para o Legislativo a demarcação das terras indígenas.
Por ora, Dilma já sinalizou que não vai faltar dinheiro para comprar terras de agricultores, em especial onde há conflitos entre índios e pequenos produtores, como no RS.
CONFLITO NO CAMPO. Decisão sobre Raposa Serra do Sol poderá valer como regra em todos os processos demarcatórios no país
Um novo capítulo da disputa jurídica travada em torno da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, deve ser encerrado hoje. O Supremo Tribunal Federal (STF) julga se as regras estabelecidas para esse processo valem para todos os casos no país. Um dos pontos mais sensíveis envolve a possibilidade de áreas já demarcadas serem ampliadas caso a Fundação Nacional do Índio (Funai) considere necessário.
Odebate ocorrerá quatro anos e meio após o tribunal ter reconhecido a validade da delimitação de forma contínua da Raposa Serra do Sol. Na época, a Corte estabeleceu 19 condicionantes para execução do processo, incluindo a instalação de bases das Forças Armadas sem consulta prévia aos índios e a proibição à comercialização ou arrendamento de terras na área demarcada (leia mais ao lado).
A dúvida sobre a aplicação das condicionantes para todos os processos de demarcação gerou conflitos entre integrantes do governo. Após a decisão de 2009, a Advocacia-Geral da União (AGU) editou uma portaria estendendo para todos os processos os itens estipulados pelo STF. O Ministério da Justiça contestou a edição da portaria, que acabou suspensa.
Hoje, os ministros julgarão os recursos em que Ministério Público, fazendeiros, indígenas e o Estado de Roraima questionam possíveis omissões e obscuridades na decisão. As comunidades indígenas pedem que o tribunal garanta que processos demarcatórios possam ser revistos, corrigindo eventuais problemas.
Novo relator do caso no STF, o ministro Luís Roberto Barroso explicou que no julgamento a Corte terá de analisar vários pontos da decisão original: _ Como ficam as igrejas que estão lá? O Ministério Público e os índios questionam as condicionantes em si, sobre a legitimidade ou não de o Supremo impor as condicionantes. Existe uma discussão sobre a projeção ou não dessas condicionantes em outros processos – exemplificou.
Conforme o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), “um dos pontos controversos é a possibilidade de intervenções em terras sem consulta aos povos que nelas habitem, além de estender as condicionantes para as demais áreas indígenas brasileiras”.
Em 2009, o Supremo decidiu pela saída dos arrozeiros que ocupavam parte da terra indígena Raposa Serra do Sol, que tem 1,7 milhão de hectares e fica na fronteira com Venezuela e Guiana.
Pressionado por ruralistas e indigenistas, o governo quer esperar a decisão do STF em relação à Raposa Serra do Sol antes de anunciar novas portarias sobre terras indígenas.
Estão engatilhadas pelo menos duas medidas. Uma delas prevê que, além da Fundação Nacional do Índio (Funai), outros órgãos do governo federal passem a participar das decisões sobre demarcação das terras. A ideia é envolver órgãos como Ministério da Agricultura, Incra e até Embrapa para resolver impasses e reduzir o número de processos judiciais.
A outra portaria depende diretamente da decisão do Supremo. Caso os ministros entendam que as regras impostas para Raposa Serra do Sol se aplicam aos demais processos demarcatórios, o governo vai divulgar uma nova medida listando as condicionantes a serem observadas.
Ontem, o Ministério da Justiça tentou sem sucesso adiar para a próxima semana a reunião com a bancada ruralista no Congresso, que pressiona pelo anúncio das medidas e insistem em votar uma proposta para transferir do Executivo para o Legislativo a demarcação das terras indígenas.
Por ora, Dilma já sinalizou que não vai faltar dinheiro para comprar terras de agricultores, em especial onde há conflitos entre índios e pequenos produtores, como no RS.
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