GOLPE TERIA LESADO CAIGANGUES

ZERO HORA 15 de junho de 2013 | N° 17463

RECURSOS DO PRONAF

A Polícia Federal vai investigar se 600 índios da etnia Caingangue, de Tenente Portela e cidades vizinhas, no noroeste do Estado, foram vítimas de uma fraude no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

A suspeita é de que eles tiveram seus nomes usados por pessoas ligadas ao Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) para mais de R$ 636 mil em financiamentos do programa.

A denúncia foi apresentada pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que determinou uma investigação pela Polícia Federal (PF).

– Os recursos sequer chegavam aos indígenas – afirma Goergen.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) afirma, por nota, que a PF foi acionada. Mas a superintendência do órgão no Estado informa que não recebeu notificação oficial de Brasília sobre o caso, o que deve ocorrer na próxima semana.


FINANCIAMENTO. A estrutura do programa

- O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) financia projetos individuais ou coletivos, que gerem renda aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária.

- O programa tem as mais baixas taxas de juros dos financiamentos rurais, além das menores taxas de inadimplência entre os sistemas de crédito do país.

- A renda bruta anual dos agricultores familiares deve ser de até R$ 160 mil.

DISPUTA COM ÍNDIOS, AGRICULTORES REAGEM COM MÁQUINAS NAS RODOVIAS

ZERO HORA 15 de junho de 2013 | N° 17463

Tratores levados às estradas simbolizaram protestos contra as demarcações de terra para indígenas


Tirados das lavouras, tratores foram levados a seis rodovias gaúchas para cumprir nova função. Atravessados nas pistas, sustentaram faixas de protesto contra a demarcação de terras em um movimento que marcou mais um capítulo no conflito agrário do Estado.

Apenas na disputa com os índios, 10 mil famílias de agricultores gaúchos temem perder cerca de 100 mil hectares. Com pedidos de transparência no processo de demarcação, produtores bloquearam rodovias em seis municípios ontem, em um movimento nacional. Em Mato Castelhano, no norte do Estado, os agricultores interromperam a rodovia que liga o município a Passo Fundo (BR-285), em um ponto no centro da cidade.

– Esperamos a suspensão da demarcação de terras indígenas. Tentamos mostrar ao governo que também estamos mobilizados e indignados com a situação – afirma Renato Palágio, coordenador do movimento no município.

No início do mês, a mesma rodovia foi bloqueada por um grupo de índios acampado há oito anos às margens da estrada, que pediu agilidade no processo de demarcação. O clima tenso motivou a suspensão das aulas no município durante os protestos e, ainda, uma decisão da Justiça Federal impedindo o grupo de voltar a bloquear o local.

Além de Mato Castelhano, outros quatro municípios do Norte tiveram manifestações, que se iniciaram por volta das 9h. A última rodovia a ser liberada foi a ERS-343, em Sananduva, onde os agricultores aguardaram a chegada de deputados para realizar o encerramento oficial das atividades, por volta das 15h30min.

Nas outras rodovias bloqueadas na região, em Getúlio Vargas (ERS-135), Pontão (ERS-324) e Nonoai (ERS-343), a mobilização acabou por volta das 14h. O trânsito era liberado a cada 30 minutos, e os produtores entregavam panfletos explicando o motivo da paralisação aos motoristas.

Movimento não descarta promover novas interrupções

Em Osório (BR-101), no Litoral Norte, único ponto do Estado onde houve protestos contra a demarcação de terras para quilombolas, a manifestação se encerrou por volta 13h. O coordenador do movimento, Edson Souza, afirmou que foram entregues alimentos produzidos nas propriedades para os motoristas:

– Somos pequenos agricultores e nossa principal atividade econômica é a produção de hortaliças. Por isso, decidimos entregá-las aos motoristas, explicando o valor da nossa terra.

Conforme o vice-presidente do Sindicato Rural de Passo Fundo, Jair Dutra Rodrigues, responsável pelos movimentos no Norte, os agricultores voltarão a bloquear rodovias caso as reivindicações não sejam cumpridas.

FERNANDA DA COSTA

O COLAPSO DA POLÍTICA INDÍGENA

REVISTA ISTO É N° Edição: 2273 | 12.Jun.13 - 20:26


O modelo de demarcação de terras para índios, que hoje ocupam 13% do território nacional, revela-se esgotado e o governo discute o que fazer para pôr fim aos conflitos

por Izabelle Torres

Inspirada pela Constituição de 1988, a política indigenista brasileira encontra-se numa encruzilhada. Depois de distribuir cerca de 113 milhões de hectares de terras entre 800 mil índios, uma partilha que faz com que os indígenas, hoje 0,47% da população brasileira, usufruam de 13% do território nacional, parece claro que se chegou a uma situação em que urgem reformas e mudanças. Em nome de uma tarefa histórica necessária – preservar uma cultura que distingue o país e integra a memória da nação –, criou-se uma partilha que não interessa mais a ninguém. Nem aos descendentes dos primeiros brasileiros, que têm direito ao bem-estar e ao progresso do século XXI, nem ao conjunto do País, que procura espaços e caminhos para um desenvolvimento para beneficiar uma população de 190 milhões de brasileiros.


MARCANDO POSIÇÃO
Índios Mundurukus fazem vigília em frente ao Palácio do Planalto na terça-feira 4

No conflito por terras reivindicadas por indígenas, há interesses desiguais e variados. Os arquivos do governo registram nada menos do que 4.200 requerimentos de grandes empresários interessados em garimpar em terras indígenas em busca de ouro e outros minerais. A maioria dos conflitos em curso, no entanto, mobiliza brasileiros comuns na luta sempre dura pela sobrevivência. São pessoas com renda muito baixa, na maioria. Nos dois lados, há quem queira a terra para plantio. Mas também há quem queira terra para arrendar ou vender – como é tão comum na agricultura de hoje – ou mesmo para receber royalties pela exploração do subsolo. O formidável desenvolvimento do agronegócio, nos últimos anos, criou uma nova prosperidade no mundo rural brasileiro. Há crédito farto para a lavoura, os investimentos não param de crescer e dão retorno em dólar. Grande parte do PIB brasileiro depende disso. Mesmo numa hora difícil para a economia mundial, as comoditties agrícolas representam um tesouro respeitável. Neste compasso, ocorre uma situação previsível. Há cada vez menos terra disponível para um número cada vez maior de interessados.

Na metade de seu mandato, que pode ser descrito como um esforço tremendo para criar novas bases para a retomada de um desenvolvimento que se mostra muito mais difícil do que a herança do antecessor, Dilma Rousseff já cravou o recorde negativo de partilha de terras indígenas. Aprovou oito declarações e homologou 11 iniciadas por governos anteriores. Luiz Inácio Lula da Silva declarou a propriedade de 81 terras aos indígenas, enquanto Fernando Henrique Cardoso concedeu 118 declarações. Fernando Collor, que tomou posse no momento em que as pressões de ambientalistas e ONGs devotadas à cultura indígena se encontravam no apogeu, fez ainda mais: assinou 58 decretos e 112 demarcações. Os números de Dilma exasperam as lideranças indígenas e fazem dela e de seus ministros um alvo permanente de críticas. Mas não expressam má vontade nem perseguição. São parte do esforço para construir uma nova política.


UM NOVO PAC?
Governo Dilma estuda promover obras de infraetrutura
em aldeias. No alto Xingu (foto), a situação é precária

Ao mesmo tempo que questiona a atual forma de distribuição de terras, o Planalto está convencido de que a questão indígena deve ser tratada como assunto de Estado, numa postura que guarda alguma semelhança – embora sejam assuntos de caráter diferente – com a proteção dos direitos da mulher e o combate ao racismo. O governo acha que a Funai, autarquia sob responsabilidades do Ministério da Justiça, com poder de tutela sobre os índios, é um instrumento político frágil demais para dar conta do que precisa ser feito. Também considera que lhe falta representatividade política para responder por uma situação delicada. Vista com bons olhos pelo Planalto, circula pelos gabinetes do Congresso a proposta de se aprovar uma PEC destinada a garantir, para deputados e senadores, a palavra final sobre as demarcações de terras indígenas. Com isso, em vez de deixar nos ombros de antropólogos com diploma universitário uma decisão que diz respeito ao País inteiro, transfere-se a responsabilidade para cidadãos eleitos pelo voto popular. Numa iniciativa que vai nessa direção, o governo já conseguiu um parecer da Advocacia Geral da União que permite ao Ministério da Justiça intervir na questão indígena mesmo sem aval da Funai.

Pelo mesmo caminho, a ideia de se criar uma Secretaria Nacional dedicada aos povos indígenas, com status de ministério, chegou a circular pelo Congresso. Daria uma maior autoridade a seu ocupante – que teria acesso direto à Presidência da República – e, ao menos em teoria, um espaço maior para o encaminhamento de problemas e soluções. Não foi adiante porque se considerou que o nascimento de mais um ministério seria um desgaste desnecessário. Mas a ideia de dar um novo tratamento permanece. Também se fala em obras de infraestrutura em aldeias. Traduzindo para o mundo Dilma, o que está se falando é de um possível PAC indígena.



Na semana passada, o País assistiu a um conflito típico de uma situação transitória, em que regras antigas não funcionam mais, mas ninguém sabe como a vida vai ficar daqui para a frente. Esperando há três anos pela homologação de uma área de 17 mil hectares em Sidrolândia, em Mato Grosso, que chegou até a ser publicada no Diário Oficial, um grupo de índios da nação terena decidiu invadir a fazenda Buriti, que pertence ao ex-deputado estadual Ricardo Bacha. A fazenda faz parte da área legalmente destinada aos índios, mas Ricardo Bacha queria ser indenizado antes de deixar o local. A Justiça Federal determinou a saída dos índios e deu prazo para que fossem embora. Como isso não aconteceu, os policiais cumpriram ordem de invadir o local. Ocorreu um confronto e o índio Oziel Gabriel, de 35 anos, foi atingido e morreu à bala. Depois, outro indígena tomou um tiro pelas costas.



Segundo o cacique Otoniel Guarani, 252 indígenas já foram mortos em Mato Grosso do Sul. “E dois corpos nunca foram devolvidos”, denuncia. Em função da violência, a crescente capacidade de mobilização dos índios brasileiros ficou demonstrada mais uma vez. Ocorreram manifestações em 50 pontos do País, inclusive na Praça dos Três Poderes. Com seu talento especial para encontrar holofotes, os habitantes do Xingu entraram no Planalto, onde foram recebidos pelo ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, para pedir a interrupção da usina de Belo Monte. “Lutamos por muitas coisas e não vamos baixar a cabeça para o que querem fazer com a gente. O governo não quer dialogar e tenta decidir sem nos consultar. Isso não vai acontecer antes de lutarmos até o fim”, diz Valdenir Munduruku, um dos porta-vozes da luta contra a construção da Usina de Belo Monte. Para Cleber Buzzato, secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário, em pelo menos 30 pontos do país podem ocorrer conflitos a qualquer momento. “Estamos diante de um processo violento de violação aos direitos dos povos indígenas. Eles perceberam que não podem ficar parados vendo isso e decidiram se unir para lutar,” diz Buzzato. “Os índios brasileiros não devem ser recolhidos a um museu,” afirma o senador Wellington Dias (PT-PI), com seus cabelos finos, a pele avermelhada e os olhos puxados típicos dos primeiros brasileiros. Para o senador, “os índios precisam de infraestrutura, de casa com banheiro, hospital e escola”.


RADICALIZAÇÃO
Em Sidrolândia (MS), índios terenas rasgam ação de despejo (acima).
Em abril, pataxós ocuparam a BR-101, na Bahia, provocando transtornos



Na vida cotidiana dos índios brasileiros, é possível assistir iniciativas de quem, como filho do mesmo solo e da mesma cultura, sempre busca um jeito de melhorar a própria situação. No Acre, os Apurinãs apresentaram na Assembleia Legislativa um projeto de lei que oficializa a cobrança de pedágios na BR-317. No sul do Amazonas, o cacique geral da etnia Munduruku, Natanael Parente, liderança tão respeitada que já fez discurso no Congresso durante um Dia Nacional do Índio, chegou a ser custodiado pela Polícia Federal por tentar implementar na aldeia um sistema de visitação de turistas que renderia dinheiro para a tribo. Os indígenas do século XXI querem ter carros, motos, adoram internet e telefone celular. Vivem em sociedades tradicionais, conhecem seus valores, mas foram jogados na selva cultural do mundo moderno e não têm alternativa senão conviver com ele. “Nas aldeias temos celulares, televisão, carros. Estamos preparados e conscientes dos nossos direitos justamente por isso”, diz o cacique Lindomar Terena, filiado ao PT e ex-candidato a vereador.

Há sinais – menos saborosos e mais preocupantes – de um convívio com o mundo dos brancos e o tradicional estilo de administrar conflitos no Estado brasileiro. Elaborado pelo antropólogo Edward Luz, circula pelo primeiro escalão do governo um estudo sobre 17 casos de falhas graves na análise das terras distribuídas pela Funai entre 2002 e 2012. O antropólogo reúne casos de arrepiar os cabelos. Revela que uma área de terras foi entregue a imigrantes peruanos e aponta para uma indesejável influência de investidores estrangeiros na demarcação da terra indígena Patuá, no Baixo-Madeira. Os casos de falsificação de identidades indígenas, necessárias para ter acesso às propriedades, são múltiplos e variados. “Eu participei da maioria dessas análises como antropólogo e presenciei essas irregularidades. São dezenas e está tudo documentado esperando providências dos órgãos de controle”, diz Edward.



No Rio Grande do Sul, os processos judiciais denunciando irregularidades nas concessões de terras estão, em sua maioria, nas mãos do procurador de Justiça Rodney Candeia. Em uma das denúncias, o procurador mostra que, por trás das pressões dos índios por terras de pequenos agricultores em cidades como Mato Preto e Faxinalzinho, há o interesse dos indígenas de arrendar as propriedades para grandes fazendeiros. “Encontramos diversas irregularidades e omissões. A Funai deu laudos falsos sobre a existência de índios em terras que eles nunca ocuparam. Com isso, os indígenas conseguiam a propriedade e arrendavam para fazendeiros por preços altos. Tudo isso com a conivência de muitos órgãos”, afirma.

Criada pela chegada das caravelas de Pedro Álvares Cabral na Terra de Santa Cruz, a arquitetura da nação brasileira nasceu pelo convívio de culturas e sociedades muito diferentes. Os momentos de avanço foram registrados quando o país inteiro avançou, sem prejudicar parcelas menos protegidas em sua força e sua memória – e sem atrasar um país inteiro em nome de benefícios reclamados por uma parcela social menos numerosa. A prova de que sempre foi difícil encontrar um ponto de equilíbrio entre esses dois movimentos foi assinada pelo Supremo Tribunal Federal, quando deliberou por uma disputa de terras na Raposa Terra do Sul. A discussão envolveu debates, avanços e recuos dos ministros. Quatro anos depois, o STF ainda não publicou nem sequer os acórdãos da decisão, que poderiam orientar a ação dos interessados na solução de outros conflitos em curso no País. É mais um motivo para se debater uma situação urgente.



Colaborou: Aline Santos, de Campo Grande

A QUESTÃO INDÍGENA

O Estado de S.Paulo 05 de junho de 2013 | 2h 10

OPINIÃO


O conflito provocado pelos índios terena com a invasão da Fazenda Buriti, no município sul-mato-grossense de Sidrolândia - que no dia 31 provocou a morte de um dos invasores em circunstâncias ainda não devidamente esclarecidas -, começa a alastrar-se por todo o País e tende a agravar-se de maneira imprevisível. Já são mais de 60 as propriedades rurais ocupadas. Estimulado pela repercussão do episódio, um grupo de 20 índios caingangue ocupou na segunda-feira a sede do Partido dos Trabalhadores (PT) em Curitiba, exigindo serem recebidos em Brasília para tratar da demarcação de terras no Paraná. Houve manifestações de protestos de indígenas também em Seara (SC) e em Paranaguá (PR).



Nada disso é novidade. Os indígenas repetem a radicalização, na forma da criação de fatos consumados, invariavelmente ao arrepio da lei, que o Movimento dos Sem-Terra praticou durante todo o governo Lula, sob o olhar complacente e, frequentemente, o estímulo do então chefe do governo. Os lamentáveis episódios de agora, portanto, são fruto do populismo irresponsável que há mais de 12 anos desmoraliza as instituições democráticas, disseminando a crença de que a lei - ora, a lei - só deve ser respeitada quando convém a um difuso "interesse social" habilmente manipulado pelos poderosos de turno.

A triste realidade ilustrada pela disputa por uma terra que uma hesitante Justiça não consegue decidir a quem pertence é o resultado da incapacidade ou falta de coragem do Executivo de conduzir politicamente o conflito, de modo a criar as bases técnicas e legais de um entendimento que possibilite a acomodação dos interesses em choque - de um lado, os da população indígena, e de outro, o dos produtores rurais.

No centro do conflito, a Fundação Nacional do Índio (Funai), perdida entre a antropologia e a ideologia, tem seu trabalho contestado pelos produtores rurais e as associações que os representam, e defendido pelos "progressistas", pela CNBB e pela Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo. Percebendo a vulnerabilidade do órgão responsável pela coordenação da política indigenista, o governo defende agora a ampliação do elenco dos responsáveis pela formulação dessa política - e recebe críticas de quem não quer que as coisas mudem.

"As soluções existem, falta decisão política", é a opinião insuspeita do senador petista Delcídio Amaral, que tem participado de reuniões sobre o assunto no Palácio do Planalto e garante que "não foi por falta de aviso" que se criou o atual impasse a partir da ocupação da Fazenda Buriti.

A opinião do senador petista é compartilhada pelo presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, para quem a ausência de vontade política do governo federal "é determinante" para a falta de uma solução para o conflito. Por sua vez, a Confederação Nacional da Agricultura e Agropecuária (CNA) entende que "é mais do que hora de o governo federal suspender o processo de demarcação de terras indígenas, conduzido de modo arbitrário, e frequentemente ilegal, pela Funai, e aguardar que o STF estabeleça em definitivo o regime jurídico de demarcações de terras indígenas no País".

A evidenciar a incapacidade do governo de tratar competentemente a questão indigenista está o fato de que o conflito de Sidrolândia se arrasta há 13 anos, ao longo dos quais, pela ausência de referências sólidas do ponto de vista histórico, antropológico e legal, se alternaram decisões judiciais contraditórias. E é nesse vácuo que a radicalização prospera, de lado a lado, deixando atônita, no meio do tiroteio, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que parece hesitar entre duas prioridades: o cumprimento de seu dever como articuladora política e a viabilização de sua candidatura ao governo do Paraná.

Menos mal que, desde a posse, a presidente Dilma tem evitado escrupulosamente repetir o exemplo de seu antecessor em manifestações públicas de apoio às tropelias de movimentos ditos sociais.

RS LIDERA ÁREAS SUJEITAS À CONFLITO

ZERO HORA 05 de junho de 2013 | N° 17453

QUESTÃO INDÍGENA

Relatório do Conselho Indigenista Missionário mostra que 17 dos 96 territórios do país em situação de risco estão em solo gaúcho


O Rio Grande do Sul é o Estado que apresenta o maior número de áreas indígenas sujeitas a conflitos no país, conforme um levantamento do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). O relatório demonstra que 17 dos 96 territórios classificados como em situação de risco ou conflito estão localizados em solo gaúcho, o que representa 17,7% das zonas de preocupação em todo o país.

Otrabalho do Cimi, vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), destaca como focos de preocupação tanto acampamentos ameaçados por ampliações de rodovias ou instalações de barragens – que podem resultar em conflito –, ou áreas onde já há tensão devido a disputas de terra. Dos terrenos localizados no Estado, pelo menos sete envolvem algum tipo de animosidade com agricultores ou vizinhos. Esse cenário se repete em outras regiões do país onde se sucedem protestos (veja mapa).

Para o historiador e pesquisador da questão indígena Henrique Kujawa, pelo menos três fatores levam à proliferação de áreas sob ameaça no Rio Grande do Sul. Um deles é o costume caingangue de dissidentes buscarem novas áreas quando surgem conflitos internos. Outro é o fato de o território gaúcho ser mais densamente povoado do que outras regiões do país, o que resulta em uma menor disponibilidade de hectares per capita. Um terceiro motivo é o fato de que, nos anos 90, foram recuperadas áreas indígenas que haviam sido demarcadas décadas antes – o que facilitou o processo por haver documentação prévia.

– Isso pode ter criado, entre os índios, uma sensação de facilidade para conseguir terras que não existem mais – opina Kujawa.

Ontem, indígenas foram recebidos pelo governador Tarso Genro no Piratini para discutir as demarcações no Estado. Tarso, que recebeu um cocar de presente, disse defender uma solução negociada. Afirmou ainda que o governo admite compartilhar com a União a indenização de agricultores. Em nível nacional, os conflitos são estimulados pela disputa na forma como as demarcações são realizadas, já que o governo federal pretende reduzir a autonomia da Fundação Nacional do Índio (Funai), e pela demora nos processos de regularização.

MARCELO GONZATTO

AS MUDANÇAS NO PROCESSO DE DEMARCAÇÃO

A presidência da República continuará responsável pela homologação

COMO ERA ATÉ AGORA

1. ESTUDO - Fase de realização de estudos antropológicos, históricos, cartográficos e ambientais que fundamentam a delimitação da terra indígena, realizados pela Funai.

2. DELIMITAÇÃO - Terras que tiveram a conclusão dos estudos publicada no Diário Oficial da União pela Funai e se encontram em análise pelo Ministério da Justiça para expedição de Portaria Declaratória da Posse Tradicional Indígena.

3. DECLARAÇÃO - Áreas classificadas pelo Ministro da Justiça como de uso exclusivo dos indíos, com autorização para serem demarcadas.

4. HOMOLOGAÇÃO - As áreas já foram demarcadas e tiveram seus limites homologados pela Presidência da República, faltando apenas o registro em cartório.

5. REGULARIZAÇÃO - Terras que estão com registro em cartório em nome da União e no Serviço de Patrimônio da União. Encaminhada RI (Reservas indígenas). São aquelas doadas por terceiros, adquiridas ou desapropriadas pela União, que não se confundem com as de posse tradicional e, por esse motivo, não se submetem aos procedimentos descritos acima.

O QUE DEVE MUDAR

- Na fase de estudos, além das avaliações feitas pela Funai, outros órgãos estão sendo chamados a elaborar análises que podem confirmar ou não o relatório da fundação.

- Além do Ministério da Justiça, outros ministérios devem passar a avaliar se um determinado território deve ser demarcado, entre eles a Agricultura e o Desenvolvimento Agrário.

- A presidência da República continuaria responsável pela homologação das terras indígenas, mas somente depois de analisar um conjunto mais variado de documentos do que aqueles que embasavam essa decisão até hoje.

UM CAMINHO PERIGOSO

ZERO HORA 04 de junho de 2013 | N° 11702

INFORME RURAL | GISELE LOEBLEIN



Transformar a questão da demarcação de terras em um duelo entre índios e produtores é o mais perigoso caminho a ser trilhado na tentativa de se fazer justiça fundiária no país. O que estamos vendo, na prática, é uma polarização do tema, que coloca produtores de um lado e indígenas do outro.

O resultado desastroso desta abordagem se traduz em violência, com vítimas dos dois lados. Na semana passada, um índio morreu após confronto com policiais federais e militares na Fazenda Buritis, em Sidrolândia (MS). O episódio foi classificado em nota da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) como “crônica de uma tragédia anunciada”. Ontem, um produtor gaúcho ficou ferido ao usar uma rua lateral para desviar do bloqueio feito por índios no km 272 da rodovia Passo Fundo-Lagoa Vermelha (BR-285), em Mato Castelhano, no norte do Estado.

Quem circula pelo Interior tem testemunhado a hostilidade crescente entre agricultores e índios. A suspensão da homologação das demarcações no Estado é só um recurso que concede tempo extra, mas está longe de resolver a questão. Os produtores pedem um marco que lhes dê segurança jurídica, como observa Paulo Ricardo de Souza Dias, presidente da Comissão Fundiária da Farsul.

Para agir com a máxima justiça possível é necessário tratar o assunto com seriedade e, acima de tudo, com transparência. Se os laudos apresentados deixam dúvidas, melhor esclarecê-las. É preciso, ainda, levar em conta as considerações de quem realmente entende do assunto, deixando de lado os tradicionais palpiteiros de plantão.

E também é preciso afastar os interesseiros – há gente disposta a lucrar com as invasões e até mesmo com as terras conquistadas. Um levantamento feito pelo gabinete do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) mostra que dos 95,52 mil hectares de áreas indígenas regularizadas no Estado, 33,4 mil já teriam sido arrendadas, o que não é permitido.

JUSTIÇA DERRUBA LIMINAR

Justiça derruba liminar que obrigava saída de índios de fazendas. Prazo para reintegração de posse terminaria nesta terça-feira

O GLOBO COM INFORMAÇÕES DA CBN

 OGLOBO
Atualizado:4/06/13 - 9h14

Índios fazem protesto em estrada no Rio Grande do Sul para cobrar demarcação de terras Diogo Zanatta/ Agência RBS


BRASÍLIA — A Justiça Federal anulou na segunda-feira a liminar que obrigava a Fundação Nacional do Índio (Funai) a intermediar a retirada pacífica, até esta terça-feira, dos indígenas que ocupam fazendas no município de Sidrolândia, a 70 km de Campo Grande. O motivo, conforme a decisão, é que o órgão de proteção ao índio e Ministério Público Federal não foram consultados.

De acordo com a decisão, o Estatuto do Índio estabelece que “nenhuma medida judicial será concedida liminarmente em causas que envolvam interesse de silvícolas ou do Patrimônio Indígena sem a prévia audiência da União e do órgão de proteção ao índio”.

Foi estabelecido um prazo de 36 horas para que a União, Funai e MPF sejam intimados com urgência para se manifestar a respeito da questão. De acordo com a assessoria do MPF, o processo continua correndo normalmente. Apenas a liminar foi derrubada, ou seja, depois que todas as partes forem ouvidas, haverá decisão final, que poderá manter ou não os índios na fazenda Buriti.

As fazenda Buriti e Esperança foram novamente invadidas na sexta-feira, em protesto pela morte de Oziel Gabriel, de 36 anos, em confronto com as polícias federal e militar na quinta-feira, durante reintegração de posse da Buriti. No confronto também ficaram feridos 14 índios e quatro policiais.

Ontem, Oziel Gabriel foi enterrado. Índígenas fizeram ainda ações simultâneas em Curitiba e Porto Alegre para protestar contra o governo Dilma Rousseff, que recebeu duras críticas dos representantes dos índios. No Rio Grande do Sul, índios bloquearam um trecho de uma rodovia federal e dois de estradas estaduais. No Paraná, 30 índios caingangues ocuparam a sede do PT para protestar contra a suspensão pelo governo federal das demarcações de terras índígenas no Paraná.

No final de semana, além de Buriti e Esperança, mais cinco fazendas foram invadidas. De acordo com o advogado dos fazendeiros de Sidrolândia, Newley Amarilha, hoje serão feitos novos pedidos de reintegração para as propriedades, todas próximas à fazenda Buriti. Em reunião na sede da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), os ruralistas decidiram pedir para que a bancada federal do estado acerte com o governo federal o envio de tropas do Exército para a área do conflito.

A área está sendo reivindicada pelos índios em um processo que já dura 13 anos. A terra indígena Buriti foi reconhecida em 2010 pelo Ministério da Justiça como de posse permanente dos terena.

O terreno de 17,2 mil hectares foi delimitada, mas a portaria, publicada no Diário Oficial da União, ainda não foi homologada pela Presidência da República. Em 2004, a Justiça Federal declarara que as terras pertenciam aos produtores rurais. A Funai e o Ministério Público Federal recorreram. Em 2006, o TRF declarou a área como de ocupação indígena. Produtores rurais recorreram e conseguiram decisão favorável em junho de 2012.

RISCO DE CONFLITO EM 55 ÁREAS COM PROCESSO DE DEMARCAÇÃO

Conselho indigenista vê risco de conflito em 55 áreas com processo de demarcação. Levantamento feito pelo GLOBO considerou 96 localidades identificadas pelo Cimi

ANDRÉ DE SOUZA

O GLOBO
Atualizado:1/06/13 - 8h15

Índios da Etnia Terena entram em confronto com policiais federais e militares em reintegração de posse na fazenda Buriti, em Sidrolândia (MS) Moises Palacios / Futura Press


BRASÍLIA E CAMPOS GRANDE - Há no Brasil pelo menos 55 terras reivindicadas por povos indígenas em que são reais os riscos de conflitos com produtores rurais, madeireiros, garimpeiros e outros grupos. Os números são de um levantamento feito pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a pedido do GLOBO. O Cimi considerou um grupo de 96 áreas em que o processo de demarcação está em etapas intermediárias. São as que costumam concentrar os problemas mais graves, como ocorreu em Mato Grosso do Sul.

Segundo o Cimi, 1.041 áreas pertencem ou são reivindicadas pelos povos indígenas. Delas, 359 estão registradas em cartório e não há nenhuma pendência jurídica, o que não significa que todos os não indígenas já deixaram os locais. Outras 45 terras já foram homologadas pela Presidência da República, faltando apenas o registro.

Nas etapas intermediárias de demarcação, há 64 terras declaradas pelo Ministro da Justiça como de uso exclusivo dos indígenas. Outras 32 já foram delimitadas pela Funai, que deu parecer apontando ocupação tradicional indígena, mas ainda estão em análise pelo Ministério da Justiça. São nessas 96 terras que se concentram os conflitos entre índios e não índios, segundo o Cimi.

Pelo levantamento do Cimi, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul são os estados com mais problemas. Das nove áreas declaradas como indígenas pelo Ministério da Justiça em Santa Catarina, todas apresentam algum tipo de problema. Em Mato Grosso do Sul, oito das nove áreas declaradas estão nessa situação. Das duas já identificadas no estado — ou seja, delimitadas pela Funai, mas ainda em análise do Ministério da justiça —, uma também tem problemas.

Mato Grosso do Sul tem a situação mais grave

Segundo o secretário-executivo do Cimi, Cleber Buzatto, hoje a situação mais grave é a de Mato Grosso do Sul. De acordo com o último Censo do IBGE, 77 mil índios viviam no estado em 2010, dos quais 61 mil em terras indígenas. Quinta-feira, um índio terena foi morto com um tiro no abdômen e outros 14 ficaram feridos durante a operação de reintegração de posse da fazenda Buriti, em Sidrolândia, a 70 quilômetros de Campo Grande. Quatro policiais também tiveram de ser socorridos, um deles atingido por um tiro.

Na sexta-feira, um dia após o conflito, índios terena voltaram a ocupar a fazenda Buriti. Eles montaram guarda na estrada de acesso, controlando a entrada na fazenda, que teve todas suas edificações e pasto queimados pelos índios. No fim da tarde, a família do índio Oziel Gabriel, de 36 anos, morto no confronto da véspera, autorizou que o corpo dele seja levado para Brasília, para uma nova autópsia que poderá indicar com que tipo de arma ele foi morto. Ele deveria ter sido enterrado ontem.

A realização de nova autópsia no corpo do índio terena foi solicitada à presidência da Funai pelo procurador da República em Campo Grande, Emerson Kalif Siqueira. Mas a Sesai, órgão responsável pela saúde indígena, informou que só poderá atender ao ofício do Ministério Público Federal se houver uma determinação judicial.

A presidente Dilma Rousseff comandou uma reunião, no Palácio da Alvorada, para tratar dos conflitos com índios, especialmente os mundurukus, que invadiram as obras da usina de Belo Monte, no Pará, e terenas. Foram chamados os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Luís Inácio Adams (Advocacia Geral da União) e Gilberto Carvalho (Secretaria Geral). Os índios munduruku se reunirão com Gilberto Carvalho na próxima terça-feira. A Funai divulgou nota lamentando a morte do terena e informando que o caso está em apuração.

MORTE DE ÍNDIO: FUNAI CONFIRMA QUE NÃO FOI AVISADA DA OPERAÇÃO POLICIAL

CORREIO DO POVO 01/06/2013 10:32

Funai lamenta morte de índio e confirma que não foi avisada de operação policial. Órgão criticou o cumprimento da ordem de desocupação da Fazenda Buriti


A Fundação Nacional do Índio (Funai) lamentou a morte de Oziel Gabriel, índio terena, de 35 anos, baleado na quinta-feira, durante a desocupação de uma fazenda em Sidrolândia (MS). Determinada pela Justiça Federal, a operação foi coordenada pela Polícia Federal (PF) e contou com o apoio de policiais militares sul-mato-grossenses. Além da morte de Gabriel, atingido por um projétil no abdômen, ao menos outros três índios e um policial ficaram feridos durante o confronto e foram atendidos no Hospital Beneficente Elmíria Silvério Barbosa.

Em nota divulgada na noite de sexta-feira, a Funai critica o cumprimento da ordem de desocupação da Fazenda Buriti, confirmado na noite anterior pelo juiz federal Ronaldo José da Silva. No último dia 16, um dia após a fazenda do ex-deputado estadual Ricardo Bacha ser ocupada, a Justiça Federal já havia determinado que os terena deixassem ou fossem retirados da área. Como os índios resistiram, o mesmo juiz suspendeu o cumprimento do mandado a fim de que Bacha e os índios tentassem chegar a um acordo. Uma audiência de conciliação aconteceu na tarde de quarta-feira. Como não houve acordo, o juiz renovou a ordem de desocupação, cumprida nas primeiras horas da manhã de quinta.

Na nota, a Funai informa que havia recorrido ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), tentando reverter a ordem de reintegração de posse. O órgão classificou como lamentável o cumprimento da decisão antes que seu recurso tenha sido julgado.

"A Funai considera lamentável o fato de ter sido determinado o cumprimento da ordem de reintegração antes do julgamento desse recurso, sem que pudesse informar e dialogar previamente com os indígenas, bem como acompanhar as medidas voltadas à efetivação da decisão", menciona a nota, confirmando a informação divulgada na sexta-feira (31), pela Agência Brasil, de que nem a fundação, nem o Ministério Público Federal (MPF) foram informados previamente da operação policial.

A própria Superintendência da PF confirmou à reportagem que só conseguiu entrar em contato com o procurador da República Emerson Kalif Siqueira nas primeiras horas de quinta, quando a operação policial já estava em curso. Os policiais também não conseguiram avisar a Funai antecipadamente, mas um servidor da fundação chegou a tempo de acompanhar o início da operação.

Segundo Kalif, a PF não é obrigada a informar ao MPF que irá cumprir uma decisão judicial de reintegração de posse, mas “a comunicação prévia aos órgãos de assistência aos índios poderia proporcionar melhor condução da negociação, o que atenderia à recomendação feita pelo juiz de preservar a integridade dos envolvidos na desocupação”.

Um inquérito policial para apurar se houve abuso por parte dos policiais foi instaurado no mesmo dia do confronto e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, prometeu rigor na apuração.

A Funai disse que acompanha e defende o grupo indígena evolvido no episódio e que desde 1993 realiza estudos para identificação da área reivindicada como território tradicional indígena, na qual está localizada a Fazenda Buriti e outras propriedades. A área reivindicada pelos índios foi reconhecida pela Funai em 2011, mas o foi anulado pela Justiça Federal em Campo Grande e depende agora de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

"A Funai considera que o distensionamento de situações de conflito demanda diálogos - inclusive sobre a possibilidade de pagamentos referentes aos valores das terras - sem prejuízo do direito territorial dos povos indígenas, conquista do Estado democrático e plurietnico de direito", conclui a fundação.

Também em nota, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que representa os produtores rurais de todo o país, voltou a cobrar do governo federal a suspensão das demarcações de terras indígenas. Para a CNA, o "lamentável confronto" ocorrido durante o feriado de Corpus Christi é a “crônica de uma tragédia anunciada”.



Fonte: Agência Brasil